LGPD

Compromisso com a LGPD

O AdvogadoPRO está comprometido com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Como plataforma destinada a profissionais do direito, entendemos a importância da proteção de dados pessoais e da privacidade de seus clientes.

Controlador e Operador de Dados

O advogado ou escritório que utiliza a plataforma é o Controlador dos dados de seus clientes. O AdvogadoPRO atua como Operador, tratando os dados conforme as instruções do controlador e em conformidade com a LGPD.

Bases Legais para Tratamento

• Execução de contrato — para prestação dos serviços contratados;
• Legítimo interesse — para melhoria dos serviços e segurança;
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por normas aplicáveis;
• Consentimento — para comunicações de marketing, quando aplicável.

Direitos dos Titulares (Art. 18 LGPD)

• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento.

Medidas de Segurança

Implementamos criptografia, controles de acesso, monitoramento e procedimentos de resposta a incidentes para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição.

Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou obter informações sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso encarregado: [email protected]